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Institui o Regulamento Anhanguera Mood para os cursos de graduação no formato 100% ensino a distância - EAD das Universidades Anhanguera, Fama, Pitágoras, Pitágoras ICF, Unic, UNIDERP, Unime e Unopar (“IES”) a partir do segundo semestre de 2023 (o “Regulamento”).

ANHANGUERA MOOD

1. DO OBJETO DO REGULAMENTO
   1. O presente regulamento (o “Regulamento”), denominado Anhanguera Mood, tem como objeto regulamentar as possibilidades dos alunos que cursem do primeiro ao quarto semestre dos cursos de graduação 100% EAD da IES.
   2. De acordo com o presente Regulamento, serão concedidos aos alunos elegíveis, que cumprirem com os requisitos aqui descritos, a possibilidade de transferência de Curso da modalidade 100% EAD para a modalidade EAD Híbrida, excluindo os que se encontram nas condições descritas na Cláusula 5.1.1. abaixo.
2. PÚBLICO-ALVO
   1. O presente Regulamento é direcionado para os alunos que estejam matriculados nos Cursos de graduação 100% EAD da IES, descritos na Cláusula 1.1. acima, entre o primeiro e quarto semestre, ministrados pela IES.
3. DA ELEGIBILIDADE DOS CANDIDATOS
   1. A oferta desta Campanha é válida para os alunos que:
      1. Estejam matriculados e ativos nos Cursos de Graduação na modalidade 100% EAD da IES;
      2. Desejem alterar a modalidade do Curso de 100% EAD para Híbrida (EAD Premium ou Semipresencial), na qual existem encontros e aulas práticas;
      3. Estejam matriculados ou queiram realizar transferência para unidades que apresentem Cursos nas modalidades 100% EAD e EAD Híbrida;
      4. Verifiquem a formação de turma para o Curso e modalidade desejados;
4. DA VIGÊNCIA DO REGULAMENTO
   1. O presente Regulamento terá validade por período indeterminado, podendo ser cancelado a exclusivo critério da IES e a qualquer tempo.
5. DAS CONDIÇÕES DO REGULAMENTO
   1. Para que o candidato e/ou calouro tenha acesso a esta Campanha, ele deverá:
      1. acessar o site https://www.anhanguera.com/mood e preencher o formulário eletrônico ali disposto;
      2. optar pelo Curso na modalidade EAD Híbrido em uma unidade na qual esteja disponível em sua unidade (unidade na qual o aluno é matriculado no Curso 100% EAD);
      3. atentar-se às condições do Curso selecionado, incluindo, mas não se limitando, ao valor de mensalidades e a existência de encontros e aulas práticas presenciais;
      4. estar cursando regularmente o curso 100% EAD entre o primeiro e quarto semestre do curso;
      5. verificar a confirmação de solicitação realizada em seu e-mail e/ou via Portal do Aluno (PDA).
   2. A possibilidade descrita neste Regulamento não é aplicável:
      1. aos cursos de pós-graduação;
      2. aos candidatos/alunos evadidos, que realizem trancamento e/ou realizem transferência externa;
      3. aos alunos que já estejam matriculados nas modalidades EAD Híbrida e Presencial na Instituição de Ensino;
      4. aos alunos integrantes de programas governamentais, como Prouni e FIES;
      5. aos alunos que ingressaram na IES através de parceiros como Quero Bolsa, Educa Mais, Amigo Edu ou demais marketplaces educacionais.
   3. Caso o aluno possua qualquer tipo de parcelamento junto à IES, este aluno deverá procurar a sua unidade para verificação de aplicabilidade deste parcelamento à nova modalidade/Curso.
   4. Bolsas governamentais ou de parceiros externos não serão transferidas para a nova modalidade/Curso. Para saber sobre a possibilidade de migração de demais bolsas, o aluno deverá procurar a sua unidade para verificação.
   5. O aproveitamento de disciplinas será avaliado pela IES, a depender do Curso escolhido para a nova modalidade.
6. DA DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE DO ALUNO
   1. Independentemente da elegibilidade do aluno para validade da possibilidade, não terá direito aos benefícios oferecidos no presente Regulamento, aluno que comprovadamente agir, durante o Regulamento e às aulas, de forma irregular, fraudulenta ou de má-fé, não observando os princípios éticos da MANTENEDORA e de sua Instituição de Ensino ou demais regras estabelecidas neste Regulamento.
   2. O processo de inelegibilidade do aluno da oferta nos termos da Cláusula 6.1. será validado e acompanhado pelo comitê do Regulamento, caso existente e estabelecido nos termos deste Regulamento, ou pela diretoria da(s) Instituição(ões) de Ensino responsável(is) por ela.
   3. A inelegibilidade do aluno será comunicada ao participante via e-mail, não cabendo qualquer tipo de recurso.
   4. O aluno declarado inelegível não poderá participar do mesmo Regulamento.
   5. O nome do aluno desclassificado não será divulgado, nem ao público e nem aos demais alunos.
7. CONDIÇÕES GERAIS
   1. Na hipótese de eventos alheios à vontade da Instituição de Ensino e, desde que devidamente justificados, a MANTENEDORA da Instituição de Ensino, mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, se reserva o direito de modificar os critérios do presente Regulamento, se e quando necessário.
   2. A Instituição de Ensino se reserva o direito de, a qualquer momento, encerrar ou prorrogar o presente Regulamento, sem aviso prévio, garantindo aos participantes os direitos adquiridos até então, desde que observadas as regras do presente Regulamento.
   3. As demais mensalidades do semestre letivo/curso deverão ser quitadas pelo aluno conforme valores regulares da mensalidade escolar aplicáveis, cujas informações estão disponíveis para consulta na unidade conforme Lei 9.870/99.
   4. Os cursos estão sujeitos a disponibilidade de vagas e a formação de turmas.
   5. Para validade desta oferta, o candidato deverá formalizar a sua adesão a este Regulamento por meio de aceite nesta página.