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31.7.2012

Anhanguera-Uniderp abrigará primeira Central de Conciliação Federal do País instalada dentro de Universidade

A Universidade Anhanguera-Uniderp e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região assinam na quinta-feira, 02 de agosto, o convênio para instalação e funcionamento da Central de Conciliação - CECON UNIVERSITÁRIA de Campo Grande. Instalada pela primeira vez dentro de uma Universidade, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, a CECON tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional visando à celeridade na análise de processos jurídicos em prol da comunidade. Por meio do convênio, o Tribunal editará as regras necessárias ao processamento das conciliações e respectivas rotinas. Assim, os processos que tramitam perante a Justiça Federal, passíveis de conciliação, serão encaminhados à CECON para os devidos procedimentos. O Tribunal visa também à participação de estudantes nos eventos de capacitação e treinamentos práticos para atuação nas conciliações. O Gabinete de Conciliação ficará responsável pelo acompanhamento da execução do convênio e do desempenho das atividades da CECON UNIVERSITÁRIA, além de nomear os conciliadores dentre os estudantes voluntários, e estabelecer o cronograma de atuação dos juízes federais designados pelo Tribunal para as audiências de conciliação. Ainda sobre a dinâmica do convênio, caberá à Justiça Federal indicar e treinar os servidores e estagiários responsáveis pelo atendimento aos jurisdicionados na CECON UNIVERSITÁRIA, organizar o agendamento das audiências de conciliação, a intimação das partes e a convocação dos conciliadores, promovendo a movimentação física dos processos submetidos à conciliação. Por fim, além de abrigar a CECON UNIVERSITÁRIA, a Anhanguera-Uniderp providenciará a seleção dos estudantes, dentre os estagiários inscritos no Núcleo de Prática Jurídica, para atuarem como conciliadores, valendo tal atividade como prática real. Haverá ainda o acompanhamento acadêmico-pedagógico dos estudantes, por meio do corpo docente. O convênio tem prazo de 05 anos e as audiências acontecerão as terças e quintas-feiras, na unidade Matriz da Anhanguera-Uniderp, localizada à Rua Ceará, 333, bairro Miguel Couto. Os juízes federais que permanecerão à frente das conciliações da CECON UNIVERSITÁRIA em Campo Grande serão: Dra. Adriana Delboni Taricco, Dra. Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira e Dr. Paulo Sergio Ribeiro. A formalização do convênio acontecerá nesta quinta-feira, às 17h, na sede da Justiça Federal de Campo Grande, localizada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes, com a presença da reitora da Anhanguera-Uniderp, Leocádia Aglaé Petry Leme; do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Newton De Lucca; da Desembargadora Federal Coordenadora do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Daldice Maria Santana de Almeida; e do Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Renato Toniasso.

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