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Imprensa

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14.3.2011

Penalidade para crimes hediondos é tema de palestra na Anhanguera de Taboão da Serra

O curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra promove no dia 25 de março, às 19h30, palestra gratuita para a comunidade com o tema "Projeto de Lei para Ampliação da Pena Máxima para Crimes Hediondos de 30 para 100 anos". A apresentação será realizada por Masataka Ota e Keiko Ota, pais do menino de oito anos, Ives Ota, sequestrado e assassinado pelos empregados do casal há dez anos, no bairro do Carrão, zona leste de São Paulo. Durante o evento, também será abordado o livro "A vida de Ives Ota - O Mensageiro da Paz", escrito pelo casal. O evento será realizado no auditório da unidade.

Os assassinos do garoto pegaram 43 anos de prisão, mas só cumpriram seis, devido ao regime de progressão da pena. O caso teve repercussão internacional e motivou os pais do garoto a lutar por penalidades mais justas, além de virarem símbolos do Movimento pela Paz no País.

O casal vem lutando há 11 anos com abaixo-assinado de três milhões de assinaturas a favor de uma pena mais rígida para crimes hediondos. O material encontrava-se arquivado na Câmara dos Deputados, mas foi reaberto quando a deputada Keiko Ota (PSB-SP) pediu o desarquivamento.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, professor Francisco Alencar Junior, o objetivo é promover a discussão sobre penalidades para crimes hediondos e ter como base o caso do menino assassinado. "Pretendemos fazer com que as pessoas reflitam sobre a lei atual e a ideal condenação de criminosos, levando em consideração as consequências causadas à família da vítima", afirma o professor.

Interessados em assistir à palestra devem fazer inscrição pelo e-mail npj.taboao@unianhanguera.edu.br e aguardar confirmação, devido à quantidade limitada de vagas, ou na recepção da unidade localizada na Rodovia Régis Bittencourt, 199, Centro, Taboão da Serra/SP. Mais informações pelo telefone (11) 4788-7978.

Crimes hediondos

Cada vez mais crimes hediondos têm chocado o país, principalmente contra mulheres e crianças indefesas. Segundo estatísticas, mais de 70% dos crimes hediondos são praticados por fugitivos de prisões, libertos pela lei ou os que saem para passar datas comemorativas com a família. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a lei atual estabelece que os condenados por crime hediondo só podem pleitear o regime de progressão, caso cumpram 40% da pena e se forem reincidentes a exigência aumenta em 20%, totalizando 60%; juntamente com a obrigação de se tornarem "bons cidadãos", demonstrando bom comportamento durante o tempo que estiverem cumprindo a pena, podendo assim serem transferidos de regime fechado para o semi-aberto.

Serviço

Palestra "Projeto de Lei para Ampliação da Pena Máxima para Crimes Hediondos de 30 para 100 anos"

Data: 25 de março

Horário: às 19h30

Inscrição: Gratuita pelo e-mail npj.taboao@unianhanguera.edu.br ou na recepção da unidade.

Informações: (11) 4788-7978

Local: Auditório Bloco A

Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra

Endereço: Rodovia Régis Bittencourt, 199 - Centro - Taboão da Serra/SP

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