25.8.2011

Unipli participa da primeira Audiência Coletiva de artigos da Lei de Contravenção Penal

Os alunos do curso de Direito do Centro Universitário Plínio Leite (Unipli), mantido pela Anhanguera Educacional, participarão da primeira Audiência Coletiva de Artigos da Lei de Contravenção Penal, que acontecerá nesta sexta (dia 26), no 1 Juizado Especial Criminal (Jecrim), em Niterói.

Na ocasião serão debatidos processos reais do Juizado, em que alunos do curso de direito, com a supervisão de um advogado do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Unipli, poderão argumentar sobre as causas que envolvam a temática. "A finalidade do evento é tentar o máximo possível de transação penal nos processos reais dessa natureza, ou seja, incentivar um acordo entre as partes litigantes. Como são ações do próprio Juizado Especial Criminal, nossos alunos terão acesso a casos cotidianos, podendo aprimorar cada vez mais os conhecimentos adquiridos em sala", afirma o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas e Atividades Complementares, professor Anderson Prezia.

Lei de Contravenção Penal

O Decreto Lei n 3.688, de 03 de outubro de 1941, trata de infrações penais, designada de crime menor. Ou seja, a contravenção é um fato de menor potencial lesivo para a sociedade, em que as ações são punidas com pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Serviço:

1ª Audiência Coletiva de Artigos da Lei de Contravenção Penal

Dia: 26 de agosto

Horário: Das 14h às 18h

Local: 1 Juizado Especial Criminal de Niterói (Jecrim Niterói) - Fórum Central de Niterói

Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 577 - Centro - Niterói/ RJ

Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ)

Local: Centro Universitário Plínio Leite (Unipli)

Endereço: Rua Visconde do Uruguai, 196 - Centro - Niterói/RJ.

Informações: (21) 2199-1504

Atendimentos: De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, e das 15h às 19h / Sábados - itinerante

www.unipli.com.br

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