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21.11.2012

Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte realiza 1 Seminário de Direito das Famílias e Sucessões

Com o objetivo de debater a implementação do novo paradigma da família, instituída pela Constituição Federal de 1988 e o avanço da doutrina familiarista da jurisprudência, o curso de Direito da Anhanguera/ Faculdade de Negócios de Belo Horizonte realizará nos dias 22 e 23 de novembro, o 1 Seminário de Direito das Famílias e Sucessões - "Novo Direito de Família Brasileira e suas Implicações para a Sucessão Legítima". No primeiro dia do evento os participantes terão como palestras: "Morosidade na Justiça de Família" (com o professor Luiz Fernando Valladão, presidente da Associação dos Procuradores Municipais de BH e que também atua como procurador no mesmo município ); "Números do IBGE e novo retrato da família brasileira" (com a professora mestre em Direito Civil Juliana Gontijo); e "Multiparentalidade e Sucessão Legítima" (com o professor dos cursos preparatórios para concursos públicos do grupo Anhanguera/ Praetorium/ LFG, Walsir Edson Rodrigues Júnior). Já no dia 23 de novembro, os interessados contarão com os debates: "Multiparentalidade e o Direito Sucessório" (com a professora doutora em Direito Civil, Ana Carolina Brochado Teixeira); e "O Sequestro de Menores e a Cooperação Internacional" (com o professor mestre em Direito Internacional, Adriano Santos Grigorini). "Além desses encontros, o público também contará com apresentações de trabalhos acadêmicos dos estudantes da 9ª série do curso de Direito. Nesses dois dias os participantes terão a oportunidade de debater os avanços legislativos e os entraves ainda percebidos na tentativa de resguardar a dignidade dos variados arranjos familiares e de seus integrantes", explica a professora Larissa Serrano, coordenadora do curso de Direito da Anhanguera/ Faculdade de Negócios de Belo Horizonte. Os projetos a serem apresentados pelos estudantes têm como temas: "A inconstitucionalidade da exclusão do companheiro do rol de herdeiros necessários previsto no art. 1845 do CC/2002"; "Da capacidade sucessória do cônjuge separado de fato à luz da Emenda Constitucional 66/2010"; "Tratamento sucessório diferenciado do companheiro: o que diz a jurisprudência?"; e "Famílias Paralelas e seus reflexos no direito sucessório". Já no dia 23 os trabalhos apresentados serão: "Sucessão dos colaterais: Do tratamento diferenciado entre os irmãos bilaterais e unilaterais frente ao princípio da isonomia e da proibição do retrocesso social"; "A capacidade sucessória passiva dos concebidos através das técnicas de reprodução humana assistida"; e "Indignidade e deserdação: uma releitura das formas de exclusão dos herdeiros à luz da jurisprudência do STJ". Para os interessados, as inscrições serão realizadas na secretaria acadêmica da instituição e a entrada será a doação de 1kg de alimento não perecível, previamente relacionados e disponibilizados no local, que serão doados a uma instituição de caridade da comunidade local. Serviço: 1 Seminário de Direito das Famílias e Sucessões - "Novo Direito de Família Brasileira e suas Implicações para a Sucessão Legítima" Dia: 22 de novembro Horários: 8h - Abertura 8h20 - "Morosidade na Justiça de Família" 9h - Intervalo 9h20 - "Números do IBGE e novo retrato família brasileira" 10h - Apresentação dos Trabalhos 19h - Abertura 19h30 - "Multiparentalidade e Sucessão Legítima" 20h20 - Apresentação dos Trabalhos Dia: 23 de novembro Horários: 8h - Abertura 8h20 - "Multiparentalidade e o Direito Sucessório" 9h - Intervalo 9h20 - "Números do IBGE e novo retrato família brasileira" 10h - Apresentação dos Trabalhos 19h - Abertura 19h20 - "O Seqüestro de Menores e a Cooperação Internacional" 20h - Apresentação dos Trabalhos 21h - Palestra de encerramento Entrada: 1kg de alimento não perecível Anhanguera/ Faculdade de Negócios Belo Horizonte, mantida pelo Grupo Anhanguera Educacional Endereço: Rua Guajajaras, 591 - Centro - Belo Horizonte

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