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17.5.2012

Bauru recebe Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

A população de Bauru passará a contar a partir de segunda-feira, 21, com um novo serviço público judiciário, que além do objetivo direto de agilizar a solução de conflitos, tem a missão de instaurar a cultura da conciliação no meio da sociedade. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado (CEJUSC) será instalado nas dependências da Faculdade Anhanguera de Bauru.

A implantação do CEJUSC atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão poderá procurar, gratuitamente, o centro para tentar resolver conflitos por meio de acordos. O órgão receberá reclamações pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) na área cível e do Juizado Especial. O CEJUSC promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.

"A instalação do CEJUSC trará para a população de Bauru a possibilidade da prestação jurisdicional mais rápida e barata, desde que haja consenso entre os envolvidos. Com o órgão, pretendemos diminuir o número de processos distribuídos no Fórum e, principalmente, divulgar a cultura da paz, ou seja, de solução de conflitos de maneira pacífica", explicou a juíza Dra. Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles, responsável pela supervisão e coordenação do CEJUSC Bauru.

O órgão é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Faculdade Anhanguera de Bauru, que já possui o Núcleo de Práticas Jurídicas. A instituição colocará a disposição suas instalações físicas e os alunos do curso de Direito que participam do estágio supervisionado.

"É uma conquista muito importante para todos. As ações que realizamos fazem parte do que acreditamos ser o papel social de uma instituição de ensino superior. Nesse sentido, mais do que formar para o mercado de trabalho, almejamos que isto seja feito com ética, responsabilidade social e o eterno aprendizado de comprometimento com o próximo e com a sociedade. Assim, essa parceria vem ao encontro com os nossos objetivos perante o município de Bauru", afirma a diretor da Anhanguera de Bauru, professor Marco Torres.

Solenidade de inauguração

A cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado acontece nesta segunda-feira, 21, às 15h, e contará com a presença de autoridades estaduais e locais, além de convidados e da imprensa.

O CEJUSC Bauru está instalado na Faculdade Anhanguera de Bauru, localizada na Avenida Moussa Nakhl Tobias, 3-33 - Parque São Geraldo. O atendimento ao público tem início dia 22 de maio e será realizado das 9h às 18h.

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