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15.6.2011

Anhanguera contabiliza mais de 36 mil atendimentos jurídicos gratuitos à população

Alunos do curso de Direito da unidade 1 da Faculdade Anhanguera de Campinas aprendem na prática como é o dia-a-dia em um escritório de advocacia, bem como no Poder Judiciário. Eles prestam assistência jurídica possibilitando que causas de menor proporção e complexidade possam ser solucionadas de maneira simples estendendo a todos os segmentos da população o acesso à Justiça. As principais ações atendidas são: acidente de trânsito, cobranças, cancelamento de contratos e despejo para uso próprio.

Os estudantes fazem o papel de conciliadores do Juizado Especial Cível, inaugurado na instituição no dia 28 de abril de 2005, para o atendimento gratuito à população com o objetivo de minimizar os processos nas varas cíveis. Em abril deste ano, o Juizado da Anhanguera comemorou seis anos de existência e nesse período já contabiliza mais de 36.000 atendimentos à população.

Desde a inauguração, mais de 217 estagiários do curso de Direito atuaram no Juizado, que é vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em seis anos, aproximadamente 5 mil audiências de conciliação foram realizadas pelo órgão.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h00, nas dependências da unidade. A Faculdade Anhanguera de Campinas (unidade 1) está situada na Rua José Rosolem, 171, no bairro Jardim Londres. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3512.4500.

O Juizado

O Juizado Especial Cível (JEC), criado por lei de 1995 para minimizar os processos nas varas cíveis, trata de causas cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo (com acompanhamento de advogado) ou a 20 vezes o salário mínimo (sem a necessidade de advogado) e não envolva questões de natureza alimentar, de falência, fiscal e de interesse de órgãos públicos ou trabalhista.
No anexo do Juizado Especial Cível, instalado dentro da unidade 1 da Faculdade Anhanguera, são elaboradas ações até 20 vezes o valor do salário mínimo, tanto para as pessoas físicas como para as empresas enquadradas no regime de pequeno porte.

Os alunos do curso de Direito, podem concorrer à vaga de conciliador. Para isso, eles devem fazer uma prova para demonstrar seus conhecimentos sobre a lei que trata dos procedimentos do JEC e são recrutados mediante portaria pela Juíza Diretora do Juizado Especial Cível. Os alunos passam pelas fases de atendimento, cartório e conciliação, que compreendem, respectivamente, a abertura do processo, trâmite e a conciliação propriamente dita.
"Para se tornar conciliador, o estagiário passa pelas três fases, sempre sob a orientação dos advogados contratados pela faculdade e conciliadores mais experientes", explica a professora Miriane Fernandes de Almeida, diretora da unidade 1 da Anhanguera de Campinas.

Pelo convênio celebrado entre a Anhanguera e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a unidade 1 da Faculdade Anhanguera de Campinas fornece a estrutura necessária ao funcionamento do Juizado Especial: dois funcionários, os alunos do Curso de Direito, três advogados contratados e um cartório devidamente equipado.

Para a atual coordenadora do Juizado Especial Cível da Faculdade Anhanguera de Campinas, advogada e professora Mary Ferraz Abrantes, o órgão é importante para todas as partes envolvidas. "O estágio dos alunos do curso de Direito contribui na aplicação dos conceitos técnicos do curso, na prática do dia-a-dia. Isto traz uma vivência única ao aluno e acarreta num aprendizado diferenciado, adquirindo experiência. Em contrapartida, a comunidade ganha assistência gratuita e a resolução dos casos alcançados pela Lei n 9099/95 (Lei dos Juizados)", ressalta.

O Juizado Especial Cível (JEC) é um dos 796 projetos do Programa de Extensão Comunitária (PEC) que visam à promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades onde estão instaladas as unidades de ensino da Anhanguera. Segundo o Relatório de Responsabilidade Social de 2009, mais 805 mil pessoas foram atendidas por meio desses projetos na área de educação, saúde, direitos humanos e justiça, tecnologia, esporte e cultura promovidos pela Anhanguera Educacional.

Serviço

Atendimento do Núcleo de Práticas Jurídicas

Horário: De segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h00

Endereço: Faculdade Anhanguera de Campinas (unidade 1)
Rua José Rosolem, 171 (Jardim Londres)

Informações: (19) 3512-4500

Sobre a Anhanguera Educacional Participações S.A.

A Anhanguera Educacional Participações S.A é o maior grupo educacional da América Latina em número de alunos e em valor de mercado. Alinhada à nova fase de desenvolvimento do Brasil, a Instituição oferece ao jovem trabalhador conveniência e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e formação profissional, contribuindo com o projeto de vida dos alunos de crescimento e ascensão profissional. A companhia é líder no uso de novas tecnologias e está presente em todos os estados brasileiros, com 55 câmpus e mais de 500 unidades de educação a distância, incluindo a Rede LFG, maior especialista na preparação e qualificação de profissionais para atuar com excelência no setor público. Reconhecida pelas melhores práticas de governança corporativa, ingressou na BM&FBovespa em março de 2007 e, atualmente, integra o Novo Mercado.

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