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2.7.2013

Pesquisa avalia Responsabilidade Civil da Anvisa na fiscalização de próteses mamárias

Fabricadas com silicone industrial, impróprio para uso humano, as próteses mamárias da marca francesa Poly Implants Protheses (PIP) foram suspensas no Brasil após a descoberta de fraude em 2010. Na época, houve pedido de indenização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém sem êxito. Com a proposta de avaliar e rediscutir a responsabilidade do órgão nestes casos, a estudante de Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, Rosemári Lemes Gai, desenvolveu uma pesquisa sobre o tema. O trabalho, que retrata como a empresa adulterou os produtos utilizando silicone industrial, as reações da Anvisa diante das primeiras denúncias e do alerta internacional feito por autoridades francesas estimula a discussão em duas áreas distintas. "Na saúde, houve uma sensação de insegurança com os órgãos fiscalizadores que deixaram o produto circular no Brasil, e na jurídica ficou o questionamento sobre a responsabilidade dos danos morais e materiais causados às mulheres que receberam as próteses", afirma a autora da pesquisa. Para a estudante, que construiu o trabalho com base em bibliografia, notícias veiculadas no meio médico e também a partir de decisões do Poder Judiciário, fica comprovada a responsabilidade civil da Anvisa no caso das próteses mamárias a partir do momento em que ela autoriza o uso do produto no Brasil baseado apenas em testes realizados na França. "O papel da agência era fiscalizar e realizar os testes contínuos acerca da qualidade dos produtos importados, e até saberem do problema isto não estava acontecendo", justifica a aluna. Na visão da professora Janaína Leite Portella, coordenadora do curso de Direito da Anhanguera e orientadora do projeto, o tema proporciona uma reflexão sobre o trabalho das agências reguladoras no país. "A Anvisa e as demais agências reguladoras foram criadas para prestar um serviço de utilidade pública à população, fiscalizando os produtos e serviços que são ofertados no Brasil, visando garantir a segurança e qualidade dos mesmos. E no caso das próteses, a falta disto levou milhares de mulheres a correrem riscos de saúde", defende a professora.

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